Apresentação
Em um mundo onde grandes corporações tecnológicas monetizam massivamente os dados dos usuários, questionamos: os dados que produzimos são nossa propriedade, configurando um direito real líquido e certo?
O estudo articula a análise das normas de proteção de dados vigentes com a observação prática sobre como indivíduos compreendem e exercem seus direitos no ambiente digital, buscando identificar convergências, lacunas e desafios na consolidação da propriedade digital como um direito efetivo no contexto contemporâneo.
O avanço da tecnologia digital alterou profundamente como produzimos, consumimos e compartilhamos informações. Ainda assim, a sociedade em geral não compreende plenamente que os dados pessoais funcionam como o “novo petróleo” (Humby, 2006; Zuboff, 2019), permitindo que grandes corporações os monetizem sem remuneração aos usuários.
Essa visão limitada da tecnologia agrava o desconhecimento sobre propriedade digital e suas cessões. No Brasil, o ordenamento jurídico é claro: o uso econômico de bem alheio sem acordo gera dever de compensação ou indenização, baseado no direito de propriedade e responsabilidade civil (Código Civil, 2002).
Para ilustrar de forma simples, imagine o sítio do Nhô Lau, das histórias do Chico Bento. Colher uma goiaba por necessidade imediata pode passar batido, mas se alguém começa a colher e vender goiabas continuamente para lucro, isso configura exploração indevida do bem alheio.
Agora, substitua as goiabas por dados de navegação e comportamento: empresas como Google e Meta geram lucros bilionários com previsões, anúncios e IA, sem remunerar os usuários que fornecem essas informações (Zuboff, 2019; The Social Dilemma, 2020).
Objetivo Geral
Analisar os fundamentos jurídicos dos direitos de propriedade digital como direito real líquido e certo, investigando a natureza jurídica dos dados pessoais e conteúdos digitais no ordenamento jurídico brasileiro.
Objetivos Específicos
- Investigar a natureza jurídica dos dados pessoais como propriedade digital;
- Examinar a legislação brasileira (LGPD) e europeia (GDPR) sobre direitos de propriedade de dados;
- Identificar precedentes jurisprudenciais relevantes sobre direitos digitais no Brasil e na Europa;
- Discutir a necessidade de implementação de royalties para criadores de conteúdo digital;
- Promover o debate sobre direitos fundamentais no ambiente digital;
- Capacitar a comunidade acadêmica sobre seus direitos digitais;
- Propor reflexões sobre a regulamentação da propriedade digital no Brasil.
Alunos Participantes
Yochan Beck
Matrícula: 01238489
Jonathan de Lira Brito
Matrícula: 01602037
José Wellington A de Freitas
Matrícula: 01450331
Matheus de Arruda Barbosa
Matrícula: 01647089
Caracterização da Área
- Dados Sociais e Culturais: Pernambuco (9,6 milhões de habitantes) tem conectividade em alta e abriga o Porto Digital (350+ empresas tech).
- Dados Econômicos: Setor tech = 3,5% do PIB estadual (R$ 2,1 bi/ano), crescimento de 15%/ano.
- Dados Geográficos: Região Metropolitana do Recife, foco em Porto Digital e universidades (UFPE, UNICAP, UNINASSAU).
- Aspectos Ambientais: Debate liga propriedade digital à sustentabilidade (consumo energético de dados).
Local de Execução e Público-Alvo
Locais
- Universidades de Pernambuco (UFPE, UNICAP, UPE, UNINASSAU);
- Comunidades digitais da Região Metropolitana do Recife;
- Plataformas digitais (webinários e lives).
Público-Alvo
| Nível | Descrição |
|---|---|
| Primário | Estudantes de Direito, Ciência da Computação e áreas afins |
| Secundário | Profissionais de tecnologia |
| Terciário | Cidadãos usuários de plataformas digitais |
| Específico | Advogados em Direito Digital, desenvolvedores e empreendedores de tecnologia |
Materiais e Métodos de Abordagem
Recursos Necessários
- Início das pesquisas em legislações nacionais relacionadas à propriedade digital.
- Expansão da investigação para a legislação europeia, com foco em normas que pudessem servir como referência e analogia a um problema de alcance global.
- Levantamento de julgados e notícias de grande repercussão que tratam, direta ou indiretamente, da temática da propriedade e do controle de dados no ambiente digital.
- Elaboração de um questionário com dez perguntas, desenvolvido a partir dos dados e referências levantados, destinado a alunos e pessoas interessadas no tema.
- Criação de um documento público, explicando o projeto de forma acessível e lúdica para a comunidade.
- Aplicação do questionário por meio de formulário público e análise dos dados obtidos na amostra, com encerramento das respostas em 27 de novembro de 2025.
- Elaboração das conclusões a partir dos resultados analisados.
- Disponibilização de uma Inteligencia Artificial focada em instruir as pessoas sobre nosso trabalho e tirar duvidas que ficara acessível até o dia 05 de Dezembro
Participação do Público
Questionários interativos, debates ao vivo, contribuições colaborativas para cartilha e envio de casos práticos via enquetes, fóruns e Q&A.
Cronograma (Ago-Dez/2025)
| Atividade | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
|---|---|---|---|---|---|
| 1. Pesquisa jurisprudencial e doutrinária | X | X | |||
| 2. Análise comparativa LGPD vs. GDPR | X | X | |||
| 3. Palestra: “Seus dados são seus?” | X | ||||
| 4. Workshop prático sobre LGPD | X | ||||
| 5. Mesa-redonda sobre royalties digitais | X | ||||
| 7. Produção de cartilha educativa | X | ||||
| 8. Gravação e edição do podcast | X | X | |||
| 9. Campanha #MeusDadosMeusDireitos | X | X | |||
| 10. Audiência pública virtual | X | ||||
| 11. Redação do artigo científico | X | X | |||
| 12. Avaliação e relatório final | X |
Resultados Esperados
Impacto na Formação dos Alunos
- Aprofundamento em Direito Digital;
- Habilidades de pesquisa e comunicação;
- Experiência em extensão e networking;
- Pensamento crítico sobre temas contemporâneos.
Impacto na Sociedade
- Conscientização: 500+ pessoas;
- Capacitação: 100+ na LGPD;
- Produção acadêmica e fortalecimento da cidadania digital;
- Debate econômico sobre distribuição justa.
Impacto na Instituição
- Fortalecimento social e interdisciplinar;
- Visibilidade e material didático inovador.
Indicadores de Sucesso
- Participantes em eventos: ;
- Downloads cartilha: ;
- Visualizações podcast: ;
- Engajamento redes: interações;
- Adesões petição: ;
- Citações acadêmicas e cobertura midiática.
Estudo de Caso: Formulário de Pesquisa
Na fase de mobilização social, aplicamos um formulário de pesquisa online para coletar opiniões sobre propriedade digital. Participe!
Referências Bibliográficas
- BRASIL. Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
- STF: ADIs 6387-6393.
- STJ: REsp 2.135.783.
- DONEDA, Danilo. Proteção de Dados Pessoais… (2019).
- FERREIRA, Marco Aurélio Ventura. Direito Digital… (2023).
- MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. Dados Pessoais… (2022).
- UE: GDPR (2016/679); Diretiva 2019/790.
- ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância (2021).
